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15 de junho de 2022

FecomercioSP apoia aprovação de PEC que autoriza a adoção do IPTU Verde


Entidade envia ao Senado parecer favorável à proposta que autoriza a concessão de descontos a empresas e cidadãos que adotarem práticas de responsabilidade ambiental

O Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apoia a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 13/2019) que altera o artigo 156, a fim de estabelecer critérios ambientais na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), o chamado “IPTU Verde”. A Entidade encaminhou parecer favorável à aprovação do projeto, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB/AM), ao presidente e a lideranças do Senado Federal.

Na prática, a proposta autoriza municípios a conceder incentivos fiscais a cidadãos e empresas que adotarem ações de sustentabilidade, por meio da redução no IPTU, considerando não apenas valor, localização e uso do imóvel, mas também a responsabilidade ambiental. Algumas cidades brasileiras já contam com leis municipais que incentivam medidas sustentáveis, como o próprio IPTU Verde, mas a PEC estimulará as cidades, dentro das suas possibilidades financeiras, a implementar a medida, além de chamar a atenção para o tema.

Dentre as ações que podem ser feitas para obter desconto no pagamento do imposto, estão o aproveitamento de águas pluviais, o reúso da água servida, o tratamento local das águas residuais, a recarga do aquífero, a utilização de telhados verdes, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável no imóvel.

Para o Conselho de Sustentabilidade, além dos benefícios ambientais, a PEC trará segurança jurídica aos municípios no incentivo à adoção de telhados verdes e demais medidas pela iniciativa privada ou na aprovação de normas que já estejam em andamento nas respectivas casas legislativas. A adoção destas práticas reduz os consumos de energia elétrica e de água das redes de distribuição.

Já os telhados verdes mitigam os efeitos das ilhas de calor, trazem conforto térmico, além de contribuir para o aumento da permeabilidade e, assim, para a redução de inundações e para o aumento das áreas verdes. O mecanismo também está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). Por fim, colabora ainda com o alcance das metas previstas pelos planos de ação climática no Estado de São Paulo.

A FecomercioSP, que sempre se mobilizou por iniciativas de incentivos fiscais à implementação de medidas ambientais pela iniciativa privada, acredita que este será um passo fundamental para estimular a responsabilidade ambiental entre os estabelecimentos comerciais.

Ações estimulam ESG entre PMEs
De acordo com uma sondagem realizada no início do ano pelo Comitê ESG – que integra o Conselho de Sustentabilidade da Entidade – quase um quarto das Pequenas e Médias Empresas (PMEs) do comércio paulistano destacou o desconhecimento e a necessidade de incentivos governamentais como barreiras para a adoção de todos os aspectos que compõem a agenda ESG.

Assim, a concessão de descontos no IPTU aos negócios que atuam com responsabilidade ambiental é uma maneira de incentivar e conscientizar sobre os impactos das suas atividades no meio ambiente, já que 97% do empresariado ouvido na pesquisa realizada pela Federação afirmaram não favorecer o aquecimento global. Outros 95% disseram não produzir mudanças nos recursos naturais disponíveis e não contribuir para a falta de água e a poluição do solo.

Portanto, os incentivos governamentais são fundamentais para os pequenos comerciantes adotarem as práticas ESG. Além disso, a disseminação da agenda ajuda a conscientizar sobre a importância do tema, principalmente no aspecto ambiental, uma vez que a maioria não tem percepção do impacto que causa.

(fonte: FecomercioSP)

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