Costumam ser recorrentes nessa época do ano o surgimento dúvidas sobre as regras trabalhistas para o carnaval, dada as várias peculiaridades que envolve este tema, reiteramos os esclarecemos de que o Carnaval não é feriado nacional, mas como existe a possibilidade de Lei Municipal o declarar como feriado, é importante consultar a legislação de cada município.

Dessa forma, o comércio e demais estabelecimentos empresariais poderão funcionar normalmente durante o período de carnaval sendo os respectivos empregados remunerados sem qualquer acréscimo.

No ano de 2023 o carnaval será comemorado no dia 21 de fevereiro, e o dia 22 de fevereiro será a quarta-feira de cinzas. 

TRABALHO NO CARNAVAL

Com base na legislação, se não houver uma Lei Municipal determinando que o Carnaval é Feriado, o trabalho nesse dia será considerado normal e o não comparecimento ao serviço implicará no descontado do salário do empregado que não justificar a ausência.

Apesar de não ser considerado feriado em muitas cidades, a maioria das empresas acaba alterando sua rotina em razão do carnaval representar uma festa tradicional de nosso País.

Assim, o empregador poderá adotar as seguintes alternativas:

– Exigir o trabalho normal do empregado;

– Negociar com o empregado a dispensa do trabalho mediante acordo de compensação, limitada a duas horas diárias ou utilização do banco de horas;

– Dispensar o empregado sem contrapartida por mera liberalidade -nesta hipótese, o empregador deve ficar atento ao costume e ao direito adquirido quando reiteradamente concede dispensa automática; em eventual reclamação trabalhista o Poder Judiciário tende a interpretar estas situações como alteração tácita do contrato de trabalho para concessão de folga no dia do Carnaval.

Para os Municípios em que o Carnaval seja declarado por Lei como feriado, devem ser observadas as regras previstas em norma coletiva, ressaltando ainda, que o empregado só poderá ser requisitado para trabalhar desde que autorizado na convenção, observada a legislação local.

Dessa forma, em Mogi Guaçu o comércio e demais estabelecimentos poderão funcionar normalmente durante o período e seus empregados serão remunerados sem qualquer acréscimo.

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