O evento, em conjunto com a Comissão Especial sobre a IA na Câmara dos Deputados, busca reforçar o diálogo entre empresas e parlamentares para viabilizar a construção de uma legislação equilibrada, de modo que possa garantir segurança jurídica sem inibir a inovação, sob pena de o País ficar para trás na corrida pelo desenvolvimento econômico-social mediante soluções tecnológicas.

Dentre os parlamentares presentes, estão confirmadas as deputadas federais Luisa Canziani (PSD/PR), presidente da Comissão, Adriana Ventura (Novo/SP) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), membros do colegiado. Também participarão representantes da FecomercioSP, como o presidente em exercício da Entidade, Ivo Dall’Acqua Junior; o presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação, Andriei Gutierrez; o consultor de Proteção de Dados da Federação e sócio da VLK Advogados, Rony Vainzof; e a economista e assessora técnica Kelly Carvalho.

Pelo setor privado, participarão Caio Lima, sócio da VLK Advogados; Samanta Santos de Oliveira, DPO do Mercado Livre e Caroline Rocabado, Deputy DPO and Privacy Governance Lead da Dasa, além de representantes de associações e entidades de classe.

O público interessado em acompanhar o seminário pode se inscrever por meio da página de inscrição do evento. Já os jornalistas que desejarem fazer a cobertura devem enviar e-mail para imprensa@fecomercio.net.br.

Entidade defende equilíbrio entre inovação e responsabilidade

O seminário, a ser realizado na sede da FecomercioSP, em São Paulo, abordará os custos de compliance, a proporcionalidade das regras para diferentes portes de empresas, o papel do setor privado na adoção de boas práticas e os riscos do desincentivo à inovação.

Serão discutidas também as aplicações práticas da IA no setor de Serviços, a importância de garantir segurança jurídica e proteção de dados sem travar a automação e os desdobramentos para Micro e Pequenas Empresas (MPEs), com apresentação de dados sobre barreiras, custos e capacitação.

Para a Entidade, é essencial que a regulação seja flexível e adaptável a essas mudanças, promovendo liberdade para experimentação e inovação, bem como considere as necessidades específicas das MPEs, tornando o setor produtivo parceiro na construção de uma política pública equilibrada.

A FecomercioSP conta com o seu decálogo para a regulação da IA no País, sendo composto por um conjunto de premissas que, na sua avaliação, devem ser observadas na implementação de um marco legal sobre o tema. O material completo com as sugestões da Federação pode ser consultado aqui.

FecomercioSP acompanha tramitação do Marco Legal

O Projeto de Lei (PL) 2.338/23, que trata da regulação da IA, já foi aprovado no Senado e segue para apreciação pela Câmara dos Deputados a fim de que possa se tornar lei. A FecomercioSP tem participado ativamente dos debates acerca do tema, inclusive nas audiências públicas realizadas pela Comissão Especial da Câmara, em que o PL está sendo discutido.

Um dos principais objetivos da Federação é alertar para os riscos de uma regulação excessiva, diante do papel essencial que essa ferramenta ocupa nos desenvolvimentos econômico e social, na competividade dos negócios e na soberania digital — além da sua relevância para a autonomia estratégica e a competitividade global dos países.

Programação

9h–9h20 | Abertura Institucional