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Notícias Locais


Página com chamadas de notícias locais produzidas pelo próprio sindicato.

07/10/2021

Parcelamento de Débitos fiscais relacionados ao ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, ou que estiverem em cobrança judicial ou extrajudicial

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no último dia 30/09/2021, a Resolução Conjunta SFP/PGE nº...


07/10/2021

Empresas têm nova regra para indicar redução do volume do produto

O Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu novas regras para que as empresas informem aos consumidores, de forma...


06/10/2021

Sancionada lei que institui o Documento Eletrônico de Transporte – DTE

Foi sancionada no último dia 27 de setembro, a Lei 14.206/2021, proveniente da conversão da MP 1051/2021, que instituiu...


05/10/2021

Regularização de Débitos de Empresas Optantes pelo Simples Nacional

Conforme orientação publicada no Portal do Simples Nacional, as empresas estão sendo notificadas, desde 09/09/2021, sobre as pendências relativas...