Notícias

Notícias Locais


Página com chamadas de notícias locais produzidas pelo próprio sindicato.

01/08/2023

PGFN divulga nota pública sobre a possibilidade de exclusão de benefícios fiscais do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Foi publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em meados de junho/2023, uma Nota Pública no sentido de esclarecer...


31/07/2023

MP nº 1.182/2023 – Regulamentação das apostas esportivas.

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), Edição n° 140, no dia 24.07.2023, a Medida Provisória nº 1.182,...


26/07/2023

Indenização adicional por demissão sem justa causa no período que antecede a data-base da categoria

Nessa época do ano em que se aproxima a data-base dos comerciários, começam a surgir dúvidas recorrentes sobre a...


05/07/2023

Compras internacionais: entenda o que muda com as novas regras da Receita Federal

Foi publicada no dia 30 de junho no Diário Oficial da União, a Portaria do Ministério da Fazenda (MF)...