A Secretaria da Fazenda de SP publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E), em 12 de dezembro, a Resolução SFP-40/2025, definindo os valores de mercado dos veículos para o IPVA 2026, que apresentam uma valorização média de 2,51% segundo a tabela Fipe.

As alíquotas permanecem em 4% para carros de passeio e 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado, além de 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo.

Portanto, os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem acessar o cronograma de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2026, cuja datas estão disponíveis no arquivo anexo. 

Cabe informar que para o pagamento, o contribuinte pode optar pela i) cota única em janeiro com 3% de desconto, ii) cota única em fevereiro sem desconto, iii) ou o parcelamento em até 5 vezes (de janeiro a maio), seguindo o número final da placa do veículo, devendo informar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor).

Uma forma de pagamento que tem se consolidado como preferencial de recolhimento deste imposto é o PIX, exigindo a geração do QR Code exclusivamente no site oficial da Sefaz-SP para garantir a segurança da transação e a baixa imediata do débito. As opções via rede bancária, terminais de autoatendimento e cartão de crédito continuam disponíveis.

É fundamental manter o imposto em dia para evitar multas que podem chegar a 20%, além de juros pela taxa Selic e inscrição em Dívida Ativa. O atraso impede o licenciamento anual, o que sujeita o condutor a multas de trânsito, pontos na CNH e apreensão do veículo.

Além disso, o Governo enviou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto de lei que isenta do IPVA todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas pertencentes a pessoas físicas. O projeto também cancela os débitos de IPVA de 2021 de veículos de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas (PCD), quando houve pedido de isenção aprovado naquele ano, mesmo que de forma provisória. A medida reconhece a boa-fé dos beneficiários que, após decisões judiciais posteriores, passaram a ser cobrados.

Para 2026, permanece o incentivo ao uso de veículos com fontes alternativas e renováveis de energia, visando reduzir a emissão de poluentes. Segue a isenção de IPVA para veículos movidos a hidrogênio e híbridos com motor elétrico e motor a combustão flex a etanol, com valor de até R$ 250 mil. O benefício também se aplica a ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, incluindo biometano.

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