Por conta da revogação da MP nº 905/19 (Contrato Verde e Amarelo) pela MP 955, de 20 de abril de 2020, o trabalho aos domingos e feriados voltou a ser regulamentado pela Lei nº 10.101/2000, que impõe o revezamento 2X1 para os domingos e requer a celebração de Convenção Coletiva de Trabalho para o trabalho em feriados.

A MP também revogava os artigos 6º, 6º-A e 6º-B, da Lei nº 10.101/00, que regulamentavam a matéria.

Sobre o assunto, devem ser observados os regramentos contidos nas convenções locais, onde houver.

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