Compartilhamos uma atualização importante sobre a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas optantes pelo Simples Nacional.

Ainda que, durante o seminário promovido pela Câmara dos Deputados — realizado na FecomercioSP — onde o presidente Valdenil Lopes Junior participou, o relator da matéria, deputado Jorge Goetten (Republicanos/SC), tenha demonstrado confiança na aprovação do texto ainda antes do recesso parlamentar, o cenário foi alterado após reunião com o presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta.

Segundo definição anunciada nesta semana, a Comissão Especial deverá retomar a análise do projeto somente após o retorno do recesso parlamentar. O adiamento foi solicitado pelo governo, com o objetivo de permitir que o Ministério da Fazenda apresente estudos técnicos mais detalhados sobre os impactos da atualização dos limites para todas as faixas do Simples.

Além disso, Motta deverá encaminhar, à mesma Comissão Especial, o PLP 186/2026, de autoria do governo federal, para tramitação conjunta com o PLP 108/2021.

A FecomercioSP e o Sincomercio Mogi Guaçu, seguirá acompanhando a evolução das discussões no Congresso, mantendo os empresários informados acerca dos próximos desdobramentos.