Seminário Fecomercio SP

Nesta Segunda feira (06), o Presidente do Sincomercio Mogi Guaçu, Valdenil Lopes Júnior, esteve presente na sede da FecomercioSP em São Paulo, para o Seminário da Atualização do Simples Nacional, realizado pela Fecomercio SP e Câmara dos Deputados.

O debate é de suma importância para que o empresariado seja ouvido e garanta a atualização integral dos limites do regime para preservar a competitividade dos pequenos negócios e permitir que as empresas cresçam sem serem penalizadas pela defasagem dos valores atuais em vigor.

A atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional, defasados há mais de uma década, é uma pauta prioritária para o setor produtivo.

Nesse contexto, a correção integral das faixas pode avançar antes do recesso parlamentar. Durante seminário do programa Câmara pelo Brasil, coordenado pela deputada federal, Adriana Ventura (NOVO/ SP) e realizado na FecomercioSP, nesta segunda-feira (6), o relator do PLP 108/21, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que o cronograma de votação do projeto deve ser definido em breve, com a expectativa de aprovar o texto na Comissão Especial e levá-lo ao plenário ainda neste semestre.

A proposta prevê a atualização dos tetos do MEI, das microempresas e das empresas de pequeno porte. Para a presidente da Comissão Especial, a deputada Any Ortiz (PP-RS), a defasagem faz com que empresas sejam desenquadradas por efeito da inflação, sem crescimento real do faturamento.

O presidente da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua, defendeu a medida como uma correção necessária dos parâmetros do regime. Já o vice-presidente da Federação, Márcio Olívio Fernandes da Costa, afirmou que o Simples Nacional deve ser tratado como uma política de desenvolvimento econômico e social.

A Entidade também defende a correção automática anual dos limites pelo IPCA e alerta para os impactos da reforma tributária sobre as empresas optantes pelo regime.